03  Política de Dados
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Política de Dados
Política de Dados

Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do website da Fundação da Casa de Mateus (doravante “Website”), bem como da Newsletter da Fundação da Casa de Mateus (doravante Newsletter), pela Fundação da Casa de Mateus (“Fundação”) e reflete as preocupações institucionais da Fundação em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

 

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

 

1.1. A Fundação

A Fundação é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo para o efeito tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito. Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados nos termos ora descritos e para efeitos de prestação das informações, produtos e funcionalidades disponibilizadas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias da Fundação.

 

1.2. Utilização do Website

O acesso e navegação em geral no Website não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, o acesso a certos tipos de informação implica a disponibilização de um conjunto de dados pessoais (por exemplo, informação de natureza pessoal relativa à identificação do Utilizador. Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos ora descritos.

 

1.3. Dados de identificação

No âmbito da subscrição da Newsletter, a Fundação recolhe um conjunto de dados pessoais. Para o efeito, é solicitada a disponibilização de dados pessoais, os quais são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo. Os dados recolhidos pela Fundação no ato de registo e de preenchimento obrigatório são o nome, e-mail e data de nascimento. De forma a completar a inscrição para melhor segmentar o público, a Fundação poderá ainda recolher dados adicionais, os quais são de preenchimento facultativo.

 

1.4. Dados de compras

No âmbito da utilização do Website, e mediante o seu consentimento expresso, a Fundação tratará os dados pessoais necessários para gestão de compras que realize a partir do Website e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Fundação. Estes dados pessoais referem-se, essencialmente, ao seu nome, e-mail, n.º de telefone, NIF, morada, bem como o montante, identificação do estabelecimento e produtos/serviços adquiridos. A informação recolhida será ainda tratada pela Fundação de forma a elaborar um histórico de compras para cada Utilizador.

 

1.5. Dados de perfil

Com base nos dados pessoais recolhidos e mediante o seu consentimento, a Fundação poderá tratar tais dados para efeitos de elaboração de perfis e desenho de comunicações culturais, promocionais e institucionais ajustados aos seus interesses e preferências. O seu perfil será criado com base em informação disponibilizada através da sua experiência de navegação, informações disponibilizadas através do Website e outras bases de dados a que a Fundação tenha acesso, para as finalidades de marketing, envio de informações institucionais e apresentação de novos produtos, serviços e iniciativas.

 

 

  1. Tratamento dos dados pessoais

 

2.1. A Fundação trata os dados pessoais para as finalidades de gestão e utilização das funcionalidades disponíveis no Website, tais como o processamento das compras dos Utilizadores, para dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações, processamento de candidaturas, bem como para elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Fundação poderá melhorar o nível de serviços que presta.

2.2. Caso preste o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de newsletters e informações institucionais, bem como de comunicações promocionais e de marketing direto relativas à divulgação de eventos, atividades artísticas, culturais, educacionais e científicas e outras iniciativas da Fundação, por meios automatizados como SMS, e-maiI, telefone e plataformas digitais.

2.3. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior. Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no seu consentimento.

 

  1. Comunicação de dados pessoais

3.1. A Fundação poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

3.2. A Fundação pode também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do Website, ou com base no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes, parceiros, patrocinadores ou outras entidades com quem a Fundação estabeleça relações equiparáveis, instituições financeiras/de pagamento; entidades competentes, nos termos da lei.

 

  1. Direitos do utilizador

4.1. Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um email ou mediante pedido escrito dirigido à Fundação para os dados de contacto disponibilizados no ponto 7 abaixo.

4.2. Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

4.3. Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas.

4.4. Nos termos da lei, tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

4.5. Tem ainda o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos em 4.1.

 

  1. Conservação dos dados pessoais

5.1. Os dados pessoais necessários para efeitos de registos serão conservados enquanto tiver interesse em manter a sua inscrição na Newsletter.

5.2. Outros dados pessoais que sejam recolhidos através do Website serão conservados durante o período de tempo necessário para a disponibilização, pela Fundação, dos produtos e informações disponibilizados, de forma a facilitar os processos de compra/pagamento e prestação de informações solicitadas pelos Utilizadores. Os dados recolhidos para efeitos de envio de newsletters e demais comunicações institucionais e de marketing da Fundação serão conservados enquanto tiver manifestado o seu consentimento para o efeito, sendo eliminados uma vez retirado o seu consentimento e/ou assinalada a opção de “unsubscribe” em qualquer das nossas comunicações.

 

  1. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Fundação viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

  1. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
cultura@casademateus.pt

Casa de Mateus – 5000-291 Vila Real

+351 259 323 121

 

  1. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais

A Fundação poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Website.

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